Política de Privacidade — Nutricionista

Versão 1.0 — vigente a partir de 01/05/2026

Esta política explica como a EvoNutri trata dados pessoais. Ela vale para você, nutricionista, e descreve também o que fazemos com os dados dos seus pacientes na qualidade de operadora.

Identificação do controlador e do encarregado

• Plataforma: EvoNutri — SaaS white-label para nutricionistas.
• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO), art. 41 da LGPD: privacidade@evonutri.app.br
• Canal do titular: privacidade@evonutri.app.br — resposta em até 15 dias (art. 19, II).
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): você pode peticionar diretamente à ANPD (art. 18, §1º) em gov.br/anpd.

Os dois papéis da EvoNutri

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem executa o tratamento por conta de outro (operador). Na EvoNutri isso se divide assim:

Consequência prática: pedidos de acesso, correção ou exclusão feitos por um paciente são resolvidos pelo nutricionista dele. Recebendo um pedido desses diretamente, nós o encaminhamos ao nutricionista responsável e apoiamos tecnicamente a execução, sem decidir sobre o mérito.

Dados que tratamos sobre você, nutricionista

Não armazenamos número de cartão de crédito: o pagamento é processado diretamente pelo gateway.

Dados dos pacientes (aqui somos operadores)

Base legal dos dados de saúde: art. 11, II, alínea "f" da LGPD — *tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde*. Não dependem, portanto, de consentimento do paciente para existirem, o que evita o cenário em que uma revogação de consentimento apagaria um prontuário que o nutricionista é obrigado a guardar.

O consentimento específico e destacado (art. 11, I) fica reservado ao que é genuinamente opcional e pode ser revogado sem prejuízo do atendimento:

• fotos de evolução corporal;
• uso de dados para análise assistida por inteligência artificial;
• comunicações de marketing do nutricionista.

Retenção

Encerrada a conta, você tem 30 dias para exportar seus dados antes da anonimização.

Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

1. Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
2. Acessar os dados que mantemos sobre você;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
7. Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
9. Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
10. Opor-se a tratamento feito com fundamento em legítimo interesse;
11. Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado (art. 20).

Como exercer: dentro da plataforma, em *Configurações → Privacidade* (nutricionista) ou *Perfil → Privacidade* (paciente); ou por e-mail para privacidade@evonutri.app.br.

Limite importante: pedidos de eliminação de dados clínicos podem ser recusados quando houver dever legal ou regulatório de guarda — em especial a Resolução CFN nº 594/2017, que obriga o nutricionista a preservar o prontuário. Nesse caso o dado é bloqueado (acesso restrito) em vez de eliminado, e você é informado do motivo.

Suboperadores (art. 39)

Contratamos terceiros para viabilizar o serviço. Todos estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política:

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

Transferência internacional (art. 33)

Os dados são armazenados primariamente no Brasil. As transferências internacionais listadas acima ocorrem com fundamento no art. 33, incisos II ("e") e IX, mediante cláusulas contratuais que assegurem grau de proteção compatível com a LGPD.

Segurança da informação (art. 46 e 47)

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso.
• Isolamento por tenant no banco de dados via *Row-Level Security* do PostgreSQL — os dados de um nutricionista não são acessíveis a outro, nem por falha de aplicação.
• Controle de acesso por papel (RBAC) e por permissão granular para equipes de clínica.
• Trilha de auditoria imutável de eventos sensíveis (acesso, exportação, exclusão, alteração de permissão).
• Backups diários com retenção e testes periódicos de restauração.
• Segredos e credenciais fora do código-fonte.

Incidentes de segurança (art. 48)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando: a natureza dos dados atingidos, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção utilizadas, os riscos e as medidas de mitigação adotadas. Quando a EvoNutri atuar como operadora, comunicaremos imediatamente o nutricionista controlador para que ele cumpra seu próprio dever de notificação.

Cookies e medição de audiência

No site público (páginas de marketing) usamos:

• Cookies estritamente necessários: sessão, autenticação e proteção contra fraude. Não dependem de consentimento.
• Google Analytics 4 (medição de audiência): carregado em modo *Consent Mode v2* com armazenamento negado por padrão. Nenhum cookie de análise é gravado antes de você aceitar no banner. Recusar não limita nenhuma funcionalidade.

Dentro do painel do nutricionista e do app do paciente não há cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros — apenas os cookies necessários à sessão.

Você pode rever sua escolha a qualquer momento pelo banner de cookies ou limpando o armazenamento local do navegador.

Decisões automatizadas

A plataforma pode sugerir análises de check-in e recomendações geradas por inteligência artificial. Essas saídas são sugestões, sempre revisadas por um profissional humano antes de qualquer efeito clínico. Você pode solicitar revisão nos termos do art. 20 da LGPD e pode desativar o recurso nas configurações.

Menores de idade

Pacientes menores de 18 anos só podem ser cadastrados mediante consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, §1º da LGPD), no melhor interesse do menor. A coleta desse consentimento é responsabilidade do nutricionista controlador.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias e exigirão novo aceite no primeiro acesso após a vigência. Todas as versões ficam disponíveis para consulta.