Termos de Uso — Nutricionista

Versão 1.0 — vigente a partir de 01/05/2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da EvoNutri, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o software EvoNutri, acessível via web e aplicativo mobile.
• Nutricionista (Tenant): o profissional que contrata o plano e personaliza a plataforma com sua marca.
• Paciente: o usuário final convidado pelo Nutricionista para acompanhamento.
• EvoNutri / nós: a empresa responsável pela operação da plataforma.

3. Uso permitido e habilitação profissional

A plataforma destina-se exclusivamente a nutricionistas regularmente inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) e a seus pacientes. Ao contratar, você declara estar habilitado e adimplente perante o Conselho.

É vedado qualquer uso que viole a legislação vigente, em especial a Lei nº 8.234/1991 (exercício da profissão de nutricionista), o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018) e as normas do CFN sobre registro em prontuário (Resolução CFN nº 594/2017) e atendimento a distância.

4. Conta e responsabilidades

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta, inclusive por membros da sua equipe que você convidar. Informe-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.

Ao conceder acesso a membros de equipe, você é responsável por atribuir apenas as permissões necessárias a cada função (princípio da necessidade, art. 6º, III da LGPD).

5. Seu papel de controlador dos dados dos pacientes

Para os dados pessoais dos seus pacientes, você é o Controlador e a EvoNutri é a Operadora (art. 5º, VI e VII da LGPD). Isso significa que:

• Você decide quais dados coletar, para quê e por quanto tempo;
• Você é responsável por informar seus pacientes sobre o tratamento e por obter consentimento quando ele for a base legal aplicável;
• Nós tratamos esses dados apenas conforme suas instruções, expressas pelo uso das funcionalidades da plataforma, e nos termos do Anexo de Tratamento de Dados;
• A guarda do prontuário nutricional é sua responsabilidade profissional, nos termos da Resolução CFN nº 594/2017.

6. Planos, pagamento e teste grátis

O teste grátis tem duração de 7 dias, sem exigência de cartão. Os planos e preços vigentes estão disponíveis em nosso site. Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias. Inadimplência superior a 15 dias pode resultar em suspensão da conta; a exclusão definitiva de dados só ocorre após o prazo previsto na Política de Privacidade.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a contratação feita fora do estabelecimento pode ser desfeita em até 7 dias corridos, com devolução integral dos valores pagos.

7. Portabilidade e saída

A qualquer momento você pode exportar seus dados e os de seus pacientes em formato estruturado e interoperável (JSON), em *Configurações → Privacidade*. Em caso de encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias.

8. Propriedade intelectual

O código, design, marcas e conteúdos da plataforma pertencem à EvoNutri ou a seus licenciadores. Os dados que você insere — pacientes, dietas, materiais da biblioteca, marca própria — continuam seus.

9. Limitação de responsabilidade

A EvoNutri é ferramenta de apoio à gestão e ao acompanhamento nutricional. As decisões clínicas, a prescrição dietética e a responsabilidade técnica são integralmente do nutricionista. Não nos responsabilizamos por condutas profissionais, diagnósticos ou desfechos clínicos.

Recursos de inteligência artificial produzem sugestões que exigem revisão e validação do profissional antes de qualquer uso clínico.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, de uso que exponha dados de terceiros ou de determinação legal. Você pode cancelar o plano a qualquer momento nas configurações da conta.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias e exigirão novo aceite no primeiro acesso após a vigência. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com histórico de versões.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@evonutri.app.br